Nova jornada de formação para a profissão jurídica
No programa desta semana falamos da oferta formativa da Profissão Jurídica, que até ao momento, só este ano, já atingiu mais de 30.000 mil pessoas. Esta tarde haverá uma sessão, dedicada a analisar a reforma na organização da Administração da Justiça introduzida com a criação dos Tribunais de Instância e a evolução dos Tribunais de Paz para Gabinetes de Justiça.
Além disso, contamos sobre o projeto de Regulamentos de Procedimento Disciplinar para que todos os profissionais do direito possam conhecer seu conteúdo e fazer contribuições e observações. Já está disponível no site do Advogado.
Também discutimos o último acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no qual decidiu que o prazo de prescrição para reclamar a restituição das despesas hipotecárias começa quando a cláusula for declarada nula e sem efeito por resolução judicial, sem levar em conta o momento da assinatura da hipoteca.
E revisamos outras breves notícias da semana passada.
