O Congresso de Direitos Humanos e o Prêmio Carlos Carniner de Direitos Humanos de 2025 acontecem em um momento crucial para a consolidação do direito à defesa na Espanha e na Europa. Este ano marca a entrada em vigor da Lei Orgânica 5/2024 sobre o Direito à Defesa, uma legislação pioneira que reconhece esse direito como um pilar estrutural do Estado de Direito e fortalece as garantias para o exercício livre e independente da advocacia.
Além disso, a Convenção para a Proteção dos Advogados, aberta para assinatura e ratificação no Conselho da Europa em maio de 2025, estabelece pela primeira vez um quadro internacional vinculativo para proteger os advogados de ameaças, represálias e criminalização pelo seu trabalho profissional.
Neste contexto, o Abogacía Española —através de seu Consejo General e a Fundação Abogacía Española— tem desempenhado um papel ativo na promoção desses avanços regulatórios, bem como na defesa de advogados em situação de risco por meio do Observatório Internacional de Advogados em Risco e de sua contribuição para o Relatório sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia.
O objetivo deste Congresso é reunir atores-chave das áreas jurídica, institucional e de direitos humanos para analisar, destacar e fortalecer a proteção dos advogados de direitos humanos, em um ambiente cada vez mais desafiador para o livre exercício do direito à defesa.